
eSocial: sua empresa está preparada?
Outubro de 2018
O Governo Federal criou o eSocial para reunir todas as informações sobre os trabalhadores, da admissão até o desligamento, em um único lugar chamado Ambiente Nacional.
Então o que é o eSocial?
É uma plataforma digital, para a qual todas as empresas deverão enviar as informações dos seus funcionários. Estas informações reunidas constituirão o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) de cada funcionário.
E quais são estas informações?
Eventos fiscais, trabalhistas e previdenciárias, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, FGTS e eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Lembrando que estes eventos já são obrigatórios para as empresas, não houve alteração em nenhuma legislação.
E o que mudará?
Mudará a forma de enviar as informações, envio digital e através do sistema eSocial. E muda o fornecimento dos eventos de SST, que antes só eram apresentados ao governo durante uma fiscalização na empresa, e agora deverão ser enviados para o eSocial, possibilitando uma fiscalização não presencial e automática.
E quais são estes eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?
Tabela de Ambiente de Trabalho (S-1060)
Comunicado de Acidente de Trabalho (S-2210)
Monitoramento de Saúde do Trabalhador (S-2220)
Condições Ambientais de Trabalho (S-2240)
Treinamentos e Capacitações (S-2245)
E quando começa?
Os eventos de SST são obrigatórios a partir de julho de 2019. Confira o calendário do eSocial e mais informações em: http://portal.esocial.gov.br/
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